A Câmara de Dirigentes Lojistas de Anápolis (CDL Anápolis), manifesta preocupação diante das discussões relacionadas à proposta de alteração da escala de trabalho 6×1, considerando os impactos diretos que essa medida pode gerar sobre o comércio e os serviços, especialmente para os pequenos e médios empreendedores de Anápolis.
É fundamental que qualquer mudança nas relações de trabalho seja amplamente debatida com responsabilidade, equilíbrio e diálogo entre todos os setores envolvidos, levando em conta a realidade econômica do país, a capacidade operacional das empresas e a manutenção de empregos.
O setor produtivo enfrenta desafios constantes, como alta carga tributária, custos operacionais elevados e instabilidade econômica. Medidas que aumentem ainda mais os encargos ou reduzam a flexibilidade operacional podem comprometer o funcionamento das empresas, afetando diretamente a geração de renda e oportunidades.
A CDL Anápolis reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico do município e defende que decisões dessa natureza sejam construídas com base em estudos técnicos, diálogo transparente e respeito à sustentabilidade dos negócios e à proteção dos trabalhadores.
A entidade seguirá acompanhando o tema e contribuindo para que qualquer avanço ocorra de forma responsável, preservando o equilíbrio entre crescimento econômico, empregabilidade e direitos.
Sobre as propostas em discussão no Congresso
No contexto das mudanças legislativas em debate, destacam-se duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratam da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1:
PEC 8/25 — fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas
A Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025 foi protocolada na Câmara dos Deputados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e busca alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. Essa mudança eliminaria a escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso (6×1) e propõe maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O texto já contou com o número mínimo de assinaturas para iniciar a tramitação e está em análise em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
PEC 221/19 — transição gradual para 36 horas
A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, de iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, mas de forma gradual ao longo de um período de aproximadamente dez anos, permitindo tempo para adaptação das empresas e do mercado de trabalho.
Essa proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando parecer e designação de relator para avançar nas etapas de análise legislativa.