CDL participa de reunião no MP que trata regras, fiscalização e regularização do setor de bares e restaurantes

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Anápolis, Luis Miguel Mendes, participou na última quinta-feira (30.abr), de uma reunião que reuniu representantes do poder público, setor produtivo e classe artística para discutir a fiscalização do setor de entretenimento na cidade, com foco na abertura de diálogo para que bares e restaurantes possam se adequar à legislação e continuem funcionando de forma regular, sem gerar problemas com a fiscalização.

Luis Miguel Mendes destacou que a retomada econômica passa também pelo fortalecimento do lazer e pela criação de um ambiente mais atrativo para investimentos. Segundo ele, é necessário equilibrar a fiscalização com condições viáveis para que empresários possam se adequar, além de melhorar a comunicação sobre as ações que estão sendo realizadas na cidade.

Como encaminhamento, sugeriu a elaboração de uma cartilha orientativa com informações claras sobre o que é necessário antes da abertura de um bar ou empreendimento do setor, incluindo exigências legais, documentação e adequações previstas na legislação municipal para garantir o funcionamento regular. A CDL também se colocou à disposição para oferecer assessoria aos empreendedores, auxiliando no entendimento e cumprimento dessas exigências. Para o presidente, a reunião foi produtiva e reforçou que o diálogo é o caminho para construir soluções que atendam a todas as partes.

Representando os músicos de Anápolis, Richardson Bastos chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela categoria, especialmente diante da redução de espaços para apresentações. Já o maestro Otoniel Pacheco, da Ordem dos Músicos do Brasil em Goiás, reforçou a importância de garantir condições de trabalho para os profissionais, respeitando as normas e o sossego público.

A reunião aconteceu na 15ª Promotoria que tem como titular, o promotor Alberto Cachuba destacou que o desafio é encontrar equilíbrio entre desenvolvimento econômico e cumprimento da legislação, ressaltando que irregularidades precisam ser corrigidas, mas que o diálogo é fundamental para avançar.

Pelo poder público, o secretário Thiago de Sá Lima, secretário de Habitação e Planejamento Urbano de Anápolis, apontou a necessidade de melhorar a comunicação e envolver os setores nas discussões do Plano Diretor. O coronel Marcos Vinícius explicou que as ações de fiscalização são realizadas com base em denúncias e critérios legais e que nenhuma interdição acontece em uma primeira checagem.

Durante o encontro, houve consenso sobre a necessidade de construir soluções práticas, com regras claras, prazos para adequação e maior transparência nos processos. Entre os encaminhamentos, foram sugeridas a criação de materiais orientativos para empresários, melhorias na comunicação institucional e a realização de novos debates com participação ampliada da sociedade.

A CDL reforçou seu compromisso em contribuir com o diálogo e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico aliado à organização urbana e à qualidade de vida da população.

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