­­­1. DA REALIZAÇÃO

1.1. A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS, com sede à Rua Conde Afonso Celso, 25 – Centro, Anápolis – GO – CEP. 75025-030, inscrita no CNPJ no 01.064.674/0001-12, realizará no período de 22/05/2017 à 30/12/2017 em todo o território nacional, a promoção “FESTIVAL DE PRÊMIOS CDL ANÁPOLIS”, na modalidade sorteio, válida para quaisquer pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, que realizem compras em qualquer das lojas participantes desta promoção e que cumpram os demais requisitos deste regulamento.

1.2. A promoção “FESTIVAL DE PRÊMIOS CDL ANÁPOLIS” tem como objetivo incentivar as vendas junto ao comércio varejista.

 

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. A participação na promoção “FESTIVAL DE PRÊMIOS CDL ANÁPOLIS” é gratuita e destinada a todos os clientes do comércio;

2.2. O cadastramento na promoção “FESTIVAL DE PRÊMIOS CDL ANÁPOLIS” será obrigatório e deverá ser feito exclusivamente via cupom de participação.

2.3. O cadastramento na promoção “FESTIVAL DE PRÊMIOS CDL ANÁPOLIS” poderá ser feito mais de uma vez durante o período da promoção.

 

3. DO CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento na promoção é realizado mediante preenchimento de um cupom, conforme orientações abaixo:

3.1.1. Para inscrever-se através desse meio, o cliente deve responder corretamente, no campo apropriado, a pergunta “Qual a entidade que sempre incentiva o comércio?”;

3.1.2. Ler e aceitar o regulamento que rege esta promoção;

3.1.3. Aceitando o regulamento, o cliente deverá depositar o cupom em uma urna presente em qualquer das lojas participantes desta promoção;

3.1.4. Preencher os dados pessoais de identificação, tais como: “Número do RG, CPF, Endereço, Telefone, E-mail e Nome do Vendedor”.

 

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. A promoção, realizada na modalidade sorteio, consiste em distribuir um total de R$ 214.333,24 (Duzentos e quatorze mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) em premiação, conforme tabelas e descrições abaixo, aos participantes pessoa física que forem sorteados e atenderem todos os critérios deste Regulamento.

 PRÊMIOS ESPECIAIS

Prêmio Vlr Unit (R$)

Qtd.

Vlr Total (R$)
Fritadeira Elétrica – Mondial – Air Fryer R$ 379,00

4

R$ 1.516,00
Fogão – Esmaltec – 6 bocas R$ 474,00

1

R$ 474,00
Geladeira – Brastemp – Frost Free R$ 1.659,00

1

R$ 1.659,00
Notebook – Samsung – Essentials R$ 1.419,00

1

R$ 1.419,00
Televisor Led – AOC – 49 polegadas R$ 1.920,00

4

R$ 7.680,00
Moto – Honda – Biz 110i – 0 Km R$ 8.266,00

1

R$ 8.266,00
Moto – Honda – CG 125i FAN – 0 Km R$ 7.942,00

3

R$ 23.826,00
Carro – Nissan March 1.0 Conforto – 0 Km R$ 36.900,00

4

R$ 147.600,00
Tablet – Samsung – T116B R$ 625,96

19

R$ 11.893,24

4.1.1. Detalhamento dos prêmios:

Fritadeira Elétrica: marca MONDIAL, modelo AIR FRYER AF-03, capacidade de 2,7L, design Capsulax, timer, controle de temperatura.

Fogão – 6 bocas: marca ESMALTEC, modelo Caribe 6078, 6 bocas, na cor branca.

Geladeira Frost Free: marca BRASTEMP, modelo BRM42EB, refrigerador Clean, Frost Free, 378 L, Duplex, na cor branca.

Notebook: marca SAMSUNG, modelo NP370 Essentials, com processador Intel Celeron, Sistema Opercional Windows 10 Home, 4 GB de Memória RAM, Armazenamento de 500 GB, Conectividade Wi-Fi, Ethernet RJ-45 (LAN) e Bluetooth, Portas HDMI, USB 2.0 e USB 3.0.

Televisor – 49 polegadas: marca AOC, modelo LE49F1465, LED, Full HD com Receptor Integrado DTV.

Moto Biz: marca HONDA, modelo Biz 110i, ano 2017, modelo 2017 – zero quilômetro.

Moto CG 125: marca HONDA, modelo CG 125i FAN, ano 2017, modelo 2017 – zero quilômetro.

Carro: marca NISSAN, modelo MARCH 1.0 CONFORTO – 4 portas, ano 2017, modelo 2017 – zero quilômetro.

Tablet: marca SAMSUNG, modelo T116B. R$ 625,96

4.2. É facultado ao cliente o direito de desistir da premiação, devendo para isso, quando do recebimento da notificação de contemplação, formalizar sua recusa por meio de ofício à CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS devidamente assinado e com firma reconhecida, situação em que o valor desse prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda a União.

4.3. O comprovante de propriedade dos prêmios deve ser protocolizado em até 8 dias da data da apuração da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF no 41, de 2008.

 

5. DA MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Para participar dos sorteios, o participante receberá 1 (um) cupom a cada compra a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) realizada em uma das lojas associadas.

5.2. O participante deverá responder corretamente, no campo apropriado do cupom, a seguinte pergunta: “Qual a entidade que sempre incentiva o comércio?” (   ) CDL Anápolis   (   ) Outras.

5.3. O participante deverá preencher e depositar os cupons nas urnas da campanha.

 

6. DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO E DATAS DOS SORTEIOS

  • 1. Serão realizados durante o período da promoção (03) três sorteios, conforme tabela abaixo:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E DATAS DOS SORTEIOS

Sorteio

Período de Participação

Data Sorteio

SORTEIO 01

De 29/05/2017 a 04/08/2017

05/08/2017

SORTEIO 02

De 05/08/2017 a 13/10/2017 14/10/2017

SORTEIO 03

De 14/10/2017 a 29/12/2017 30/12/2017

6.2. Serão sorteados 19 cupons, sendo: (07) sete cupons no primeiro sorteio, (06) seis cupons no segundo sorteio e (06) cupons no terceiro sorteio.

6.3. Serão sorteados os cupons, por ordem de menor para maior valor, na seguinte ordem:

6.3.1. PRIMEIRO SORTEIO: 010 ao 020 cupom, o sorteado será contemplado com uma Fritadeira Elétrica; 030 cupom, o sorteado será contemplado com um Fogão – 06 bocas; 040 cupom, o sorteado será contemplado com um Televisor – 49 polegadas; 050 cupom, o sorteado será contemplado com uma Geladeira; 060 cupom, o sorteado será contemplado com uma Moto Biz – 0 Km e o 070 cupom, o sorteado será contemplado com um Carro – 0 KM.

6.3.2. SEGUNDO SORTEIO: 010 ao 020 cupom, o sorteado será contemplado com uma Fritadeira Elétrica; 030 cupom, o sorteado será contemplado com um Notebook; 040 cupom, o sorteado será contemplado com um Televisor – 49 polegadas; 050 cupom, o sorteado será contemplado com uma Moto CG 125 – 0 Km e o 060 cupom, o sorteado será contemplado com um Carro – 0 KM.

6.3.3. TERCEIRO SORTEIO: 010 ao 020 cupom, o sorteado será contemplado com um Televisor – 49 polegadas; 030 ao 040 cupom, o sorteado será contemplado com uma Moto CG 125 – 0 Km; 050 ao 060 cupom, o sorteado será contemplado com um Carro – 0 KM.

6.4. O vendedor do estabelecimento participante, cujo nome conste no cupom sorteado e validado, será contemplado com um tablet.

6.5. Os sorteios dos cupons serão realizados às 10H00M, conforme período de participação e datas, na Rua Conde Afonso Celso, 25 – Centro, Anápolis – GO.

 

7. DA APURAÇÃO DO SORTEIO

7.1. A apuração será a retirada aleatória dos cupons de um globo e/ou de um recipiente de grande porte (caixa, piscina, tablado, etc).

7.2. A apuração será aberta a todos os participantes.

 

8. DA DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

8.1. A divulgação dos ganhadores será feita pelo site da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS no endereço www.cdlanapolis.com.br em até 10 dias úteis após a apuração de cada sorteio; nas emissoras de rádio e/ou televisão, redes sociais e em banners espalhados nas lojas em que seus clientes forem sorteados.

 

9. DA DESCLASSIFICAÇÃO

9.1. Os participantes serão automaticamente excluídos da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

9.2. Não serão válidos os cupons retirados que não estejam preenchidos corretamente conforme as condições desta promoção; que estejam com dados que não permitam a identificação e a localização do participante e que estejam com a resposta errada.

9.3. Caso o cupom sorteado não atenda aos requisitos descritos acima, será retirado outro cupom, e assim sucessivamente, até que se retire um cupom que atenda aos requisitos desta promoção.

 

10. DA FORMA DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

10.1. Os contemplados receberão o prêmio na sede da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS, no prazo máximo de 30 dias contados da data do sorteio, na Rua Conde Afonso Celso, 25 – Centro, Anápolis – GO – CEP. 75025-030, sem nenhum ônus, mediante a assinatura do recibo de entrega e quitação do prêmio.

10.2. Caso o participante contemplado seja absolutamente menor ou incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal e, na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. Deverá ser comprovada a capacidade do participante contemplado, o quanto previsto neste item, quando da entrega do prêmio.

10.3. A prescrição do direito ao prêmio ocorrerá no prazo de 180 dias contados a partir da respectiva apuração, conforme o art. 6o do Decreto no 70.951, de 1972 e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

10.4. Na ocorrência do participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento e desde que apresentada a devida documentação que os legitime.

10.5. O participante contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.

10.6. Os prêmios são intransferíveis, não podendo ser comercializados, nem ter o seu valor convertido em dinheiro.

10.7. Os participantes contemplados autorizam o uso de seu nome, imagem, voz e som, para a divulgação do resultado em campanha publicitária subsequente e de sustentação dessa ação, sem nenhum ônus às pessoas jurídicas promotoras, pelo período de até 1 (um) ano contado a partir da data da apuração.

 

11. DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. O ganhador será o exclusivo responsável pela obtenção de eventuais documentos e autorizações necessárias para receber os prêmios. De nenhuma forma a Promotora e/ou terceiros envolvidos nessa promoção serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade destes documentos.

11.2. Ainda com relação ao prêmio, quaisquer despesas extras serão de plena responsabilidade dos vencedores, incluindo, mas não se limitando a: aquisição de bens, tarifas de qualquer natureza, despesas extras de caráter pessoal, deslocamentos, além de quaisquer outras despesas não mencionadas neste regulamento.

11.3. Ao receber o prêmio, o contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos nessa promoção de qualquer responsabilidade ou obrigação.

11.4. Os Participantes concordam expressamente, mediante a simples participação nessa promoção que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio e de sua participação na promoção.

11.5. A participação nessa promoção não gerará ao Participante e/ou contemplado qualquer direito ou vantagem não expressamente previstos neste regulamento.

 

12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

12.1. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria no 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Não poderão participar da promoção: Presidente, Vice-presidente, Diretores, Colaboradores e Empregados da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANÁPOLIS; empregados da GRÁFICA FORMATO e empregados da agência FUSÃO PUBLICIDADE.

13.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes na Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão autorizador, REPCO.

13.3. De acordo com o artigo 11 da Portaria MF no 41/2008, é deferido à Promotora a formação e utilização de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito.

13.4. Ao receber o prêmio, o cliente contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos nesta promoção de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a esta promoção, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

13.5. Ao preencher o cupom, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, aceitando-o por completo, não podendo alegar desconhecimento quanto à sua existência.

13.6. O cupom deverá estar carimbado pela loja participante de forma legível.

13.7. Não serão considerados os cupons fotocopiados, rasurados, em branco, ilegíveis ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

13.8. Não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus gay lussac), fumo e seus derivados ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo ministério da fazenda.

13.9. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

13.10. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de Anápolis para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

13.11. Este regulamento estará à disposição dos interessados na Internet, no endereço http://cdlanapolis.com.br/regulamento-festival-de-premios-cdl-anapolis/

 

Certificado de autorização CAIXA n.: 6-0881/2017.